Arquivo do Estado de Pernambuco: dezembro 2013

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Editora Universitária - UFPE lançou este livro cujo conteúdo foi desenvolvido nas palestras proferidas no Encontro.

Esta atividade de extensão, organizada pelo Núcleo de Documentação sobre os Movimentos Sociais - UFPE em conjunto com o Arquivo Público do Estado de Pernambuco, o Centro de Documentação da Central Única dos Trabalhadores - CUT e o Grupo de Estudos Trabalho e Ambiente na História das Sociedades Açucareiras - CFCH, teve por objetivo reunir pesquisadores, sindicalistas, estudantes e pessoas interessadas no tema para aprofundar seu conhecimento, relatar experiências e promover debates a respeito buscando aproximar Ensino, Pesquisa e Extensão, Universidade e Sociedade (Apresentação, p.iii).

Representando o Arquivo Público de Pernambuco, Sandra Veríssimo desenvolveu importantes reflexões sobre a prática arquivística e a necessidade de se intensificar uma política de apoio a pesquisas e às instituições voltadas para a preservação de documentos. Também discorreu sobre a documentação existente no APEJE referente ao tema proposto.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Governo lança programa Mais Cultura nas universidades. Instituições receberão verba para investir em políticas culturais; orçamento inicial é de R$ 20 milhões

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Marta Suplicy, assinaram nesta quarta-feira, dia 18, uma portaria que institui o Programa Mais Cultura nas Universidades. Ainda em fase de criação, o programa tem a finalidade de ampliar o papel das universidades e institutos federais na difusão e preservação da cultura brasileira e na construção e implementação das políticas culturais. O projeto foi apresentado na 127ª Reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Marta lembrou que a universidade é um polo de conhecimento. "Com estas portas abertas, os universitários terão uma formação mais completa e vão poder exercitar a atividade profissional de uma forma melhor, com uma visão holística do mundo e da sociedade", disse a ministra. Segundo ela, o programa foi construído pelo grupo de trabalho interministerial - Ministérios da Educação (MEC) e da Cultura (MinC), com o objetivo de ampliar o uso das instituições de ensino público como espaço de produção e circulação da cultura brasileira e de acesso aos bens culturais.

"Queremos uma efervescência cultural nas universidades, incrementando a circulação da pesquisa em cultura, fomentando a extensão universitária, melhorando os equipamentos culturais, estimulando eventos, mostras e festivais nas universidades", completou Marta.

O ministro Mercadante observou que existe uma demanda fortíssima de cultura e que é preciso incrementar o setor. "A cultura tem um papel decisivo para o turismo, que é o setor que mais cresce na economia mundial. O Brasil precisa olhar a cultura com uma visão mais estratégica", disse.

Segundo o ministro, o orçamento do Programa Mais Cultura nas Universidades é de R$ 20 milhões, podendo ser ampliado para R$ 100 milhões. "Os editais ainda serão construídos e vão desenhar os eixos temáticos e definir as possibilidades. A relação com a rede pública é uma coisa que queremos valorizar", acrescentou Mercadante. Ele informou que não haverá concentração e desequilíbrio regional. Cada região do País terá um orçamento garantido para suas universidades e institutos.

Para a diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes, Patrícia Matos é um grande passo para conquista de uma educação que compreende a perspectiva da função social da universidade e da necessidade de se relacionar com o ambiente exterior. "Queremos uma academia que se preocupe não só com a formação para o mercado de trabalho, mas com a formação humana, compreendendo o estudante também como sujeito histórico. A cultura é uma característica humana e precisamos valorizar as culturas que o estado historicamente não reconheceu", disse Patrícia.

A implementação do programa se dará ao longo de 2014, por meio da comissão interministerial - Cultura e Educação. Também será dado um prazo para as universidades apresentarem seus planos de cultura.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,governo-lanca-programa-mais-cultura-nas-universidades,1110157,0.htm

domingo, 15 de dezembro de 2013

Memória da Bahia está em risco por descaso com o Arquivo Público

Tendo sido a primeira capital brasileira, é de se esperar que Salvador guarde importantes documentos da história do Brasil. O que não se espera é que esses documentos estejam em estantes cobertas, improvisadamente, por plásticos para que goteiras no prédio que os guardam não os destruam. A falta de pessoal qualificado agrava a situação.
Para Fátima Fróes, diretora da Fundação Pedro Calmon, entidade responsável pelo arquivo estadual, antes de ser um problema de descaso dos governos estaduais, trata-se de uma questão cultural que atinge todo país. “Os brasileiros não têm a cultura de valorizar sua memória. Estamos tentando mudar essa realidade, através da organização política de quem trabalha com o tema no país”, conta.
Enquanto isso não acontece, entra governo e sai governo, e os problemas do APEB vão sendo remediados lentamente, enquanto as traças fazem seu trabalho com rapidez e eficácia. O edifício histórico, construído no século XVI, sede do arquivo, está localizado numa área da cidade cujo nome anuncia o perigo para os documentos históricos: Baixa de Quintas. Baixa por estar em uma depressão, o que facilita o acúmulo de água em seu terreno. O prédio sofre com a umidade e a deterioração pelo tempo.
Para Tereza Matos, diretora do Arquivo, o ideal seria a transferência da instituição para outro prédio, de preferência novo. “Desde o governo de Paulo Souto, estamos pleiteando um novo edifício. O perfeito seria que ele ficasse no Centro Administrativo da Bahia, pois as principais demandas do arquivo vêm das secretarias”. Ela conta ainda que um estudo chegou a ser feito pela Faculdade de Arquitetura da UFBA para a construção do prédio, em 2007, mas o projeto não saiu do papel.
Fatima Fróes confirma que não existe a possibilidade da construção de um novo prédio, ao menos nesse governo. “Buscamos soluções mais realistas e imediatas”, explica. Segundo ela, a Fundação Pedro Calmon tem procurado um edifício, entre o acervo arquitetônico do estado, para sediar, ao menos, uma parte do arquivo. “É difícil encontrar um prédio que tenhas as especificações técnicas necessárias”, explica.
Ela, no entanto, informa que o prédio da Baixa de Quinta não está tão distante de se tornar um local adequado para o arquivo. Segundo ela, foram feitos estudos no local e constatado que a umidade não é tão destrutiva como se pensava e o outros problemas também são contornáveis. Froés conta que além doprocesso de requalificação pelo qual o prédio vem passando, existe um grande projeto de restauração cujo estudo será finalizado em janeiro. “Serão cerca de R$ 7 milhões investidos, que devem ser viabilizados através de editais culturais de entidades como o BNDES”, conta.
Melhorias
O projeto para melhorar a situação do arquivo, sem a construção de um prédio novo, está dividido em três partes. A primeira já está em andamento e em sua primeira fase foi restaurada a parte elétrica do térreo. Para a segunda fase ser iniciada está faltando apenas a liberação da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), pois a verba já está disponível há seis meses, segundo a coordenadora de pesquisa, Rita de Cássia Rosado. Nela, o primeiro andar do prédio terá uma reforma no teto e no forro, pré-requisito para a requalificação da parte elétrica. No primeiro andar ficava a sala de pesquisa do arquivo, que está fechada desde começo de 2012. Os pesquisadores usam uma sala menor, improvisada, no térreo.
A segunda parte do projeto seria encontrar um prédio para onde parte do arquivo seria transferido. A importância de mais espaço é explicada por Rita de Cássia Rosado. “Uma das nossas atribuições é recolher novos documentos. Temos material do Império até a Velha República, a partir daí, nada foi recolhido por falta de espaço”, explica. Caso um prédio com as especificações técnicas necessárias não seja encontrado, a Fundação Pedro Calmon tem um plano B. A ideia é construir, no terreno onde está o arquivo, um moderno anexo. A terceira parte do projeto será a grande restauração do prédio que está sendo preparada.
A historiadora Eneida Oliveira, mestranda da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), não tem dúvidas que o Arquivo Público da Bahia está longe de oferecer as condições ideais para os pesquisadores, nem para a manutenção de seu acervo. “Passei quase dois anos sem vir aqui e em alguns aspectos houve uma piora”, disse. Um dos aspectos citados por ela é a condição dos documentos. “Estou pesquisando documentos que já vi antes e muitos estão em piores condições. As restaurações, em alguns casos, ao invés de melhorar, pioraram suas condições”, relata.
Eneida Oliveira acredita que, além do espaço físico ser inadequado, o arquivo sofre também de falta de pessoal qualificado. “É fácil encontrar em algumas restaurações páginas coladas. Em outras fizeram uma costura que acabou escondendo informações. E muitos outros, por falta de manutenção, simplesmente se deterioraram ao ponto de não servirem mais para pesquisa. Não acredito que eles tenham pessoal qualificado para o trabalho”, conta, ressaltando que o atendimento pessoal aos pesquisadores é um dos aspectos positivos do arquivo.
A estudante de Arquitetura, Natália Tavares está pesquisando o urbanismo na Era Vargas há três meses e não esconde a decepção com a manutenção dos documentos pesquisados. “Muitos estão comidos pelas traças ao ponto de não servirem para pesquisa, outros estão com as páginas grudadas ou cheio de poeira, até o catálogo da época republicana não é bem organizado. Eu nunca entrei nas salas onde eles são arquivados, mas já me falaram que tem muita umidade, o que deve explicar a situação dos documentos”, conta.
Falta de pessoal
A diretora Tereza Matos admite que além das condições físicas, o Arquivo Público da Bahia sofre com a falta de pessoal especializado. Ela explica que um arquivo deve contar com três categorias de suma importância para o seu funcionamento adequado: historiadores, arquivistas e restauradores. Em todas elas, o arquivo conta com a metade, ou menos, do número ideal de profissionais. O cargo de arquivista, para piorar a situação, é de confiança, ou seja, não há funcionários do estado nessa área e eles podem deixar o cargo a qualquer hora.
O arquivo conta hoje com três historiadores, quatro arquivistas (seriam necessário mais seis) e três restauradores (seriam necessário mais cinco). Segundo a coordenadora de pesquisa, Rita de Cássia Rosado, o problema é agravado pelo fato de a equipe necessitar de férias e licenças. “Há também a questão da aposentadoria”, lembra.
Problema cultural
Segundo Fátima Fróes, o problema do Arquivo Público da Bahia passa por um problema cultural que atinge todo o país. Mas ela admite que a solução é uma responsabilidade, primeiramente, dos setores que lidam com arquivos e memória. “Somos nós que temos que chamar a atenção para o fato de que o Brasil ainda não dá a devida importância à questão. Precisamos nos organizar e começar a articular um movimento de mudança dessa realidade”, disse.
Ela informa que algumas medidas nesse sentido já estão sendo tomadas. “Estamos fortalecendo o colegiado setorial de arquivo e memória, que é parte do Conselho Estadual de Cultura. Isso ajudará a adquirirmos poder político para fazer com que nossos pleitos sejam atendidos e para que a questão da memória no país seja revista”, disse.
Ela conta que entre os pleitos já apresentados aos órgão nacionais de cultura, consta alguns que solucionariam problemas da Apeb. “Pleiteamos concursos públicos para aumentar o número de pessoal, por exemplo”. Fróes, no entanto, explica que a Fundação Pedro Calmon não está esperando que esses pleitos sejam as únicas fontes de solução. “Para remediar a falta de pessoal, estamos trabalhando com a possibilidade de convênios com as universidades”, conta.

Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/2013/12/14/memoria-da-bahia-esta-em-risco-por-descaso-com-arquivo-publico

domingo, 8 de dezembro de 2013

CMVDH, APEJE e o valor do acervo DOPS

Será realizado no salão de eventos da sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, às 11:00 horas do dia 10 de dezembro de 2013 o ato oficial de entrega, pelo Governador do Estado, à viúva de Odijas Carvalho de Souza, Maria Yvone Loureiro Ribeiro, de cópia do registro de óbito do mesmo, retificando judicialmente no tocante à causa mortis, conforme requerimento da Comissão de Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Será entregue também, na ocasião, ao Engº Ricardo Zarattini Filho e a familiares do Prof.Ednaldo Miranda, cópias de documentos oficiais localizados pela CEMVDHC, divulgando a versão já conhecida à época e, não obstante, sonegada ao conhecimento público pela ditadura, relativos ao atentado ocorrido em 1966 no Aeroporto dos Guararapes, no Recife.

Por trás desse evento é importante destacarmos a importância do trabalho desenvolvido por todos que fazem o trabalho no Arquivo Público Estadual (especialmente o acervo DOPS). Solenidade como esta valorizará todo um trabalho diário frente ao acervo documental, desde a conservação ao atendimento ao público. Mensalmente, dezenas de pesquisadores comparecem ao prédio anexo (acervo DOPS) em busca de subsídios para fundamentação teórica, outros vêem em busca de resposta por décadas silenciadas e por vezes acreditando já estarem perdidas. No entanto ao chegarem ao setor, percebem a organização e principalmente atenção que recebem dos técnicos responsáveis, voltam para seus lares certos que não guardamos apenas papéis e sim histórias de vida.

Parabéns aos membros da CMVDH, pesquisadores, entidades de Direitos Humanos e principalmente a todos do ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL – APEJE que trabalham sério, acreditando que é possível resgatarmos e (re) significarmos a história mesmo décadas depois.

Cícero Souza – Responsável Técnico pelo Acervo DOPS.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

III Conferência Nacional de Cultura. Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura

As conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos juntos, avaliem as políticas culturais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e façam propostas para seu aperfeiçoamento. É com esse intuito, de ouvir críticas sugestões que o Ministério da Cultura organizou entre os dias 27 de novembro a 01 de dezembro a III CNC.

Tendo como ponto de partida a Constituição Federal e documentos de governo, definiu-se como missão do Minc: Garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos seus direitos culturais. Para tanto, a política cultural deve inserir-se na Política de Desenvolvimento Sustentável e de Inclusão Social, implantada pelo governo federal. A partir desse marco fundamental foram elencadas 19 objetivos, divididos em quatro grandes áreas de atuação.

- Na área da Criação/Produção/Desenvolvimento;

- Na área da Difusão e Acesso à Cultura;

- Na área da Memória e Diversidade Cultural;

- Na área de Planejamento e a Gestão.

Estiveram presentes 953 delegados de todos os estados do Brasil, 162 convidados, 412 observadores e 216 em outras categorias. Entre eles 57% do sexo masculino e 43% feminino. A maior delegação foi a do Nordeste com 31%, seguido de 22% do Sudeste, 21% do centro-oeste, 12% do Sul, 9% do Norte.

O Setorial de Arquivo conseguiu aprovar 11 propostas das 64 aprovadas na plenária final. Também foi aprovada uma moção solicitando o fomento na criação de arquivos municipais e estaduais e outra sobre apoio na implementação da Lei de Acesso à Informação.