Arquivo do Estado de Pernambuco: III Conferência Nacional de Cultura. Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

III Conferência Nacional de Cultura. Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura

As conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos juntos, avaliem as políticas culturais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e façam propostas para seu aperfeiçoamento. É com esse intuito, de ouvir críticas sugestões que o Ministério da Cultura organizou entre os dias 27 de novembro a 01 de dezembro a III CNC.

Tendo como ponto de partida a Constituição Federal e documentos de governo, definiu-se como missão do Minc: Garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos seus direitos culturais. Para tanto, a política cultural deve inserir-se na Política de Desenvolvimento Sustentável e de Inclusão Social, implantada pelo governo federal. A partir desse marco fundamental foram elencadas 19 objetivos, divididos em quatro grandes áreas de atuação.

- Na área da Criação/Produção/Desenvolvimento;

- Na área da Difusão e Acesso à Cultura;

- Na área da Memória e Diversidade Cultural;

- Na área de Planejamento e a Gestão.

Estiveram presentes 953 delegados de todos os estados do Brasil, 162 convidados, 412 observadores e 216 em outras categorias. Entre eles 57% do sexo masculino e 43% feminino. A maior delegação foi a do Nordeste com 31%, seguido de 22% do Sudeste, 21% do centro-oeste, 12% do Sul, 9% do Norte.

O Setorial de Arquivo conseguiu aprovar 11 propostas das 64 aprovadas na plenária final. Também foi aprovada uma moção solicitando o fomento na criação de arquivos municipais e estaduais e outra sobre apoio na implementação da Lei de Acesso à Informação.