INFORME CSA
Notícias do Colegiado Setorial de Arquivos do CNPC
Nº 3 – 14/03/2014
Participação na 22ª Reunião Ordinária do CNPC
Durante os dias 18 e 19 de fevereiro ocorreu em Brasília a 22ª Reunião Ordinária do Plenário do CNPC, com presença da representação do setor de arquivos .
Na reunião houve debates acalorados sobre questões étnico-raciais e a criação de novos colegiados setoriais. Também ocorreu debate intenso sobre a proposta do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM de transformar o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus no Colegiado Setorial de Museus. Esses importantes e acirrados debates fizeram com que os representantes da sociedade civil solicitassem inclusão nas próximas reuniões de pontos de pauta específicos para o debate de questões étnico-raciais e da questão da relação poder público/sociedade civil, como forma de vencer dificuldades e avançar no debate de políticas públicas.
Também houve apresentações da Secretaria-Geral da Presidência da república, sobre o Marco Regulatório das Organizações Sociais; da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, sobre a participação no VI Congresso Iberoamericano de Cultura e a Teia Nacional da Diversidade; e da equipe do Plano Nacional de Cultura, sobre o desenvolvimento dos Planos Setoriais dos diferentes Colegiados Setoriasi do CNPC.
______________________________
Trabalho de construção do Plano Setorial de Arquivos avança
Nos próximos dias 08 e 09 de abril ocorrerá em Brasília mais uma reunião do Colegiado Setorial de Arquivos. Nessa reunião, os membros do colegiado discutirão a primeira versão da minuta de Plano Setorial – produzida pelo grupo de relatoria formado após a III Conferência Nacional de Cultura – e as sugestões e modificações apresentadas e coligidas pelo grupo de sistematização.
O Colegiado Setorial de Arquivos espera aprovar uma versão final da minuta durante essa reunião, para lançá-la em consulta pública o mais rápido possível.
______________________________
Conselheiro de Arquivos participa de reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República
No dia 18/02 o conselheiro representante da sociedade civil do setor de arquivos foi recebido em reunião pelo senhor Pedro de Carvalho Pontual, Diretor do Departamento Nacional de Participação Social, integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também participou da reunião o Coordenador-Geral de Mecanismos Formais de Participação Social,Marcelo Pires Mendonça.
Na reunião, foram apresentadas e discutidas demandas do setor de arquivos referentes à estrutura do CONARQ e à realização de novas edições da Conferência Nacional de Arquivos.
A reunião foi positiva, e ficou acertado que seria realizada nova reunião em abril com uma comissão de representantes do Colegiado Setorial de Arquivos.
______________________________
Arquivo Nacional nega acesso a gravações de reuniões do CONARQ e levanta suspeitas de descarte ilegal de documentos
A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – Assan, solicitou pela via do e-SIC, acesso ao áudio de gravações de reuniões do CONARQ nos anos de 2011, 2012 e 2013.
O Arquivo Nacional negou o acesso a essa documentação alegando que: “As gravações de reuniões do CONARQ que porventura ainda existam, não são consideradas documentos definitivos, nem tampouco oficiais. São instrumentos de trabalho, utilizadas para elaboração das atas. As atas, estas sim, são documentos oficiais porque validadas por seus participantes”
A resposta do Arquivo Nacional não se coaduna com os princípio da Lei 12527/2011, a Lei de Acesso a Informação – LAI, que não estabelece distinção entre documentos definitivos, oficiais ou instrumentos de trabalho. Além disso, a LAI, no inciso I de seu artigo 4°, define informação como “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”.
A negativa do Arquivo Nacional ainda apresenta fortes indícios de irregularidade no descarte dessa importante documentação, ao sugerir que as gravações podem ter sido destruídas sem respeitar critérios de temporalidade e sem qualquermata de eliminação.
______________________________
Centro de Referência Nacional Cultura Infância faz apresentação durante a 22ª Reunião Ordinária do CNPC
Karen Acioly, do Centro de Referência Nacional Cultura Infância fez uma importante apresentação mostrando a experiência do GT Cultura Infância na luta pela inclusão de uma política cultural voltada para a infância no Plano Nacional de Cultura.
Atrair novos públicos para os arquivos e sensibilizar as crianças para áreas como memória, história e patrimônio são questões fundamentais para o fortalecimento do setor e sua visibilidade social. Políticas educacionais e atrativas voltadas especificamente para o público infantil são muito importantes nesse sentido e deverão integrar o Plano Setorial de Arquivos.
______________________________
Documentos em anexo:
- Ofício n° 001/2014 à Secretaria-Executiva/MinC sugerindo critérios para a criação de editais específicos para a área de arquivos
- Ofício n° 002/2014 à Secretaria-Executiva/MinC solicitando providências para a criação do Memorial da Repressão Cultural
- Ofício n° 003/2014 à SAI/MinC solicitando esclarecimentos quanto às medidas tomadas para a divulgação e incentivo da adesão de instituições arquivísticas ao SNIIC
- Ofício n° 004/2014 à SPC/MinC solicitando da Secretaria e da Coordenação-Geral do PNC articulação com o MJ, o CONARQ, e o Arquivo Nacional, para integrar o Arquivo Nacional à meta 40 do PNC
- Ofício n° 005/2014 à SPC/MinC solicitando da Secretaria e da Coordenação-Geral do PNC articulação com o MJ, o CONARQ, e o Arquivo Nacional, para que o Arquivo Nacional e os arquivos públicos estaduais possam integrar a Rede Nacional de Pesquisa – RNP
- Ofício n° 006/2014 à Secretaria-Geral da Presidência da República apresentando demandas do setor de arquivos referentes a adaptações e modificações na estrutura do CONARQ
- Relatório do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) referente aos áudios de reuniões do CONARQ
- Material de divulgação do Centro Nacional de Referência Cultura Infância
______________________________
Este é o boletim informativo do Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural. Edição: Rodrigo Aldeia Duarte. Livre reprodução, citada a fonte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário