Jornal do Commercio
DATA| 02/02/2013 CADERNO| Política PÁGINA|07
Ayrton Maciel
Dossiês contendo documentos políticos e pessoais produzidos ou apreendidos pela Polícia Política brasileira, de 1929 a 1992, e pertencentes ao acervo do extinto Departamento de Ordem Política e Social(Dops) de Pernambuco, vão estar com o acesso franqueado a qualquer pessoa, de forma irrestrita, dentro de um mês. São 125 mil fichas e 33 mil prontuários de autoridades, militantes políticos, personalidades públicas, artistas, sindicalistas e suspeitos de serem comunistas e de atividades contra o Estado brasileiro. O Diário Oficial publicou, ontem, edital assinado pelo secretário de Educação, Ricardo Dantas, pelo qual o governo estadual define o conjunto de documentos, custodiado pelo Arquivo Público, como "necessário à recuperação de fatos históricos" e dá o prazo de 30 dias para titulares ou parentes de prontuariados, que não queiram a liberação, requererem a manutenção da restrição de acesso.
O edital estabelece que, a partir do 31º dia de sua publicação, os dossiês dos arquivos da delegacia do Dops que não tiverem sido objeto do requerimento impeditivo serão franqueados ao cidadão comum. Qualquer pessoa terá acesso, sendo apenas condição a aceitação de termo de responsabilidade por eventuais danos morais e materiais "decorrentes da divulgação, reprodução ou utilização indevida" dos documentos e das informações pessoais dos prontuariados. A decisão toma por base a Lei de Acesso a Informações (nº 12.527), de 2012. Até o momento, o acesso ao acervo estava regulado por lei própria, que restringia o conhecimento das informações aos titulares vivos ou a parentes. Por meio de sua assessoria, o secretário Ricardo Dantas justificou a liberação afirmando que a documentação do Dops "é fundamental para a Comissão da Verdade (que investiga crimes da ditadura de 64), visa a revelar documentos de um período da história do País e que atende à a Lei de Acesso a Informações". Destacou, ainda, que São Paulo e Paraná já tornaram público acervos iguais.
Os documentos foram produzidos e acumulados pela Polícia Política, em Pernambuco, ao longo de seis décadas. O acervo está sob a guarda do Arquivo Público Jordão Emerenciano desde que o ex-governador Miguel Arraes (PSB) extinguiu o Dops, em 1989, e o seu sucessor Carlos Wilson (1990) transferiu seus arquivos para a instituição responsável pela preservação da memória documental do Estado, vinculada à Secretária de Educação. Apesar do fim do Dops, documentos políticos continuaram a ser produzidos até 1992. São relatórios de investigadores, recortes de jornais e revistas, fotografias, cartas pessoais desviadas, entre outros. A Comissão de Análise de Documentos com Informações Pessoais do Arquivo, criada em dezembro, julgará se aceita ou não o requerimento restritivo de acesso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário