BRASÍLIA (Agência Câmara) – A Câmara analisa proposta que obriga o Ministério do Trabalho e Emprego a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-DECRETO-LEI 5452/43) para proteção das pessoas que trabalham em Arquivos, Bibliotecas, Museus e Centros de Documentação e Memória. A medida está prevista no Projeto de Lei 2361/11 que, na prática abre espaço para que estes profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério. Este adicional é previsto na Constituição, que determina que ele seja regulamentado por lei.
O autor da proposta, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), diz que essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da área. “Esses profissionais estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, todos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias. Apesar disso, não foram contemplados em norma do Ministério do Trabalho para que recebam o adicional”, argumentou.
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