Este espaço virtual foi criado em 2011 por Sandra Veríssimo para suprir uma necessidade de informação que os cidadãos pesquisadores tem com relação ao Arquivo de Pernambuco. Assim nasceu o Blog para divulgar atividades científicas, culturais e tecnológicas. Sintam-se a vontade para conhecer este lugar de memória!
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
sábado, 17 de dezembro de 2011
Oficina realizada no APEJE teve resultado positivo!
A oficina que aconteceu no APEJE nos dias 06 e 07 de dezembro recebeu servidores de diversos municípios, entre eles: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Salgueiro, Ipojuca, João Alfredo, Paudalho, Betânea, Fernando de Noronha, Brejo da Madre de Deus, Bom Jardim, Águas Belas e Serra Talhada.
Os técnicos do Arquivo Nacional organizaram uma base comum de informações para que os representantes municipais utilizem nos projetos de criação dos arquivos municipais.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Lei de acesso a informações públicas é publicada no Diário Oficial
A presidente Dilma Rousseff aplicou dois vetos ao texto aprovado no Senado.
O parágrafo 1º do artigo 19 foi retirado. De acordo com ele, negativas de acesso a informações relativas a direitos humanos deveriam ser encaminhadas ao Ministério Público. A presidente considerou o parágrafo contraditório com o artigo 21, que proíbe a negativa de acesso a informações necessárias à garantia de direitos fundamentais.
O caput do artigo 35, de acordo com o qual a Comissão Mista de Reavaliação de Informações seria composta por ministros de Estado e representantes do Legislativo e do Judiciário também foi retirado. De acordo com a presidente, em sua mensagem de veto, tal redação feria o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Os parágrafos do artigo 35, porém, continuam valendo. Isso significa que a instalação da Comissão Mista continua prevista, mas sua composição e suas competências serão definidas por regulamento (ato complementar à lei).
Fonte: http://www.informacaopublica.org.br/node/1970
O parágrafo 1º do artigo 19 foi retirado. De acordo com ele, negativas de acesso a informações relativas a direitos humanos deveriam ser encaminhadas ao Ministério Público. A presidente considerou o parágrafo contraditório com o artigo 21, que proíbe a negativa de acesso a informações necessárias à garantia de direitos fundamentais.
O caput do artigo 35, de acordo com o qual a Comissão Mista de Reavaliação de Informações seria composta por ministros de Estado e representantes do Legislativo e do Judiciário também foi retirado. De acordo com a presidente, em sua mensagem de veto, tal redação feria o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Os parágrafos do artigo 35, porém, continuam valendo. Isso significa que a instalação da Comissão Mista continua prevista, mas sua composição e suas competências serão definidas por regulamento (ato complementar à lei).
Fonte: http://www.informacaopublica.org.br/node/1970
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